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Notícias

Advogada sócia quotista não tem vínculo trabalhista, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal

Advogada sócia quotista não tem vínculo trabalhista, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal

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DECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022

Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.

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Ajuizamento de Execução da obrigação de fazer não interrompe prescrição

Em decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restou reafirmada a jurisprudência segundo a qual o ajuizamento da execução da obrigação de fazer não interrompe o prazo para a propositura da execução que visa o cumprimento da obrigação de pagar.

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ESG: O Que é?

Saiba a importância de implementá-la à sua coorporação e em suas Atividades Empresariais.

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Medida Provisória 1108/2022

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Consolidação das Normas Trabalhistas Infraconstitucionais

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Cartilha LGPD

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Decreto nº 10.854/2021 e Portarias 671 e 672

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Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada exaustiva

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Frigorífico é responsável solidário por acidente em granja parceira

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Empregador que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização

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Empresa não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa

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Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

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Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada

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Print de conversa pelo WhatsApp Web não é prova válida, reafirma STJ

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Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio

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Empresa é responsabilizada por acidente fatal com eletricista

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O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa

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Política de privacidade do WhatsApp sobre à luz da LGPD

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Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária

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A adequação de contratos à luz da LGPD

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Saiba mais sobre a Medida Provisória 1045/21

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Governo Federal publicou hoje novas Medidas Provisórias sobre Programa Emergencial

Governo Federal instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

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Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade

Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade

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Controlar hora de funcionário usar banheiro não gera dano moral

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STF fixa tese de repercussão geral sobre equiparação de direitos de Empregados Terceririzados

STF fixa tese de repercussão geral sobre a equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços

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LIVE SOBRE LGPD E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

LIVE SOBRE LGPD E SEGURAÇA DE DADOS PESSOAIS PROMOVIDO PELO SINPAMIG COM APOIO DA ANDRADE GOMES ADVOGADOS

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Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro

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STJ reafirma entendimento sobre invalidade de prova obtida pelo print de conversas via WhatsApp

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Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados

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Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias

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Empregado receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação

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Encarregada: Cláudia Magalhães Souza

E-mail: encarregadodedados@andradegomes.adv.br